Projeto de lei prevê apresentação periódica de informações por secretários, diretores e responsáveis por contratos, programas e obras públicas; prefeitura tentou vetar a proposta
Os vereadores de Barra Velha rejeitaram, durante a sessão desta terça-feira (7), o Veto Total nº 002/2026 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2026, mantendo a obrigatoriedade de prestação de contas periódicas dos secretários municipais, diretores, coordenadores e responsáveis por contratos, programas e obras públicas.
A proposta estabelece mecanismos de transparência, controle de desempenho e acompanhamento de obras paralisadas no município, determinando que os responsáveis pelas áreas da administração apresentem informações à Câmara de Vereadores.
Durante a discussão do veto, o vereador Basílio Silva defendeu a manutenção do projeto e afirmou que a medida é importante para garantir maior transparência à população.
Segundo ele, a prestação de contas não será destinada apenas aos vereadores, mas também permitirá que os moradores acompanhem as ações realizadas pelo Executivo.
Os vereadores Nelson Feder e Júnior Periquito também se manifestaram contrários ao veto. Para eles, a iniciativa representa uma oportunidade para que os secretários apresentem seus trabalhos e esclareçam dúvidas sobre a gestão municipal.
Após os debates, o Veto nº 002/2026 foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Com a decisão do Legislativo, permanece válida a proposta que amplia os mecanismos de fiscalização e transparência da administração pública de Barra Velha.
