Mandados de busca e apreensão da Operação Gaiola Digital foram cumpridos em sete municípios catarinenses; investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e direcionamento de contratos públicos
A cidade de Penha está entre os municípios catarinenses que foram alvo da Operação Gaiola Digital, deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A operação investiga a atuação de uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações públicas, praticar corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.
Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em endereços localizados nos municípios de Blumenau, Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani. Segundo o Ministério Público, Blumenau é a sede da empresa investigada.
Esquema teria direcionado licitações em diversas cidades
De acordo com o MPSC, a investigação teve início a partir de informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmados durante a Operação Et Pater Filium.
As informações foram posteriormente reforçadas por provas reunidas ao longo das apurações.
Conforme os investigadores, o grupo teria estruturado um esquema para direcionar licitações destinadas à contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
O suposto método consistia na aproximação prévia de agentes públicos, elaboração ou influência sobre editais, inclusão de cláusulas que restringiam a concorrência e adoção de critérios técnicos que favoreciam uma empresa previamente escolhida.
Em contrapartida, haveria o pagamento de vantagens indevidas para garantir a contratação, manutenção e renovação dos contratos públicos.
Milhões de reais em movimentações suspeitas
As investigações também apontam que a organização possuía divisão de tarefas entre integrantes responsáveis pela articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização de pagamentos ilícitos e ocultação da origem dos recursos.
Outro ponto apurado é a existência de indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e movimentações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino utilizado para o pagamento de propinas.
Segundo o Ministério Público, apenas entre os anos de 2022 e 2026 foram identificadas centenas de movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, movimentando milhões de reais.
Objetivo da operação
Nesta fase da investigação, os mandados de busca e apreensão têm como finalidade recolher documentos, computadores, celulares, registros digitais e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O processo tramita sob sigilo judicial e, conforme o MPSC, novas informações poderão ser divulgadas após a retirada do sigilo dos autos.
Por que o nome “Gaiola Digital”?
Segundo o Ministério Público, o nome da operação faz referência ao ambiente tecnológico que teria sido utilizado para restringir a livre concorrência em processos licitatórios relacionados à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.
Até o momento, o MPSC não divulgou quais órgãos públicos ou contratos específicos são objeto da investigação, nem informou a identidade dos investigados ou se os mandados cumpridos em Penha envolvem órgãos públicos municipais ou apenas endereços de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. As investigações seguem em andamento.
