A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo PSDB de Balneário Piçarras, por meio de sua presidente, Terezinha Salete Pinto, contra candidatos do MDB – Orli Maria Felipe, Deise Felipe Nascimento, Matheus Alexandre Isensee da Cunha, Ubiratan de Andrade Júnior, Jorge Luiz da Silva, Sandro Raimundo, Lucas e o próprio partido
Antes contestado nas urnas e depois nos tribunais, o PSDB acumulou mais uma derrota em Balneário Piçarras. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina manteve a decisão que rejeitou a ação que tentava anular a chapa do MDB sob a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral entendeu que não havia qualquer prova concreta de fraude ou candidatura fictícia, confirmando a legitimidade da chapa e preservando o resultado escolhido pela população nas urnas.
Com a decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos, o caso está encerrado.
“Recebemos com tranquilidade e respeito a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que manteve integralmente a sentença de improcedência da ação que alegava suposta fraude à cota de gênero. Desde o início, sustentamos que não havia qualquer elemento concreto capaz de demonstrar fraude, candidatura fictícia ou tentativa de burla à legislação eleitoral”, explica o advogado Ricardo Wippel.
O desfecho reforça a condução firme e responsável do MDB municipal, comandado por Andressa Pera durante o pleito municipal, que sempre defendeu a legalidade do processo eleitoral e a vontade soberana dos eleitores.
Atualmente, o partido, liderado por Bira Andrade, demonstra alinhamento e afinidade com o presidente estadual do MDB, Carlos Chiodini, que alcançou mais de 70 municípios nas eleições de 2024 – sendo o segundo partido com mais prefeituras conquistadas em Santa Catarina.
“Apesar dos trâmites judiciais, nosso partido sempre esteve muito tranquilo, pois sabíamos da nossa conduta e dos nossos valores. No entanto, ficamos felizes, agora podemos colocar um ‘ponto final’ nessa história e, enfim, respeitar aquilo que foi decidido nas urnas”, finaliza o presidente Bira Andrade.
Após a derrota nas urnas, a tentativa de reverter o resultado nos tribunais também não prosperou. Ao final, prevaleceram os fatos, a segurança jurídica e a decisão democrática da população de Balneário Piçarras.
ENTENDA O CASO
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo PSDB de Balneário Piçarras, por meio de sua presidente, Terezinha Salete Pinto, contra candidatos do MDB e o próprio partido.
Segundo a denúncia, o MDB teria cometido fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais ao supostamente incluir candidatas que não preencheriam os requisitos legais apenas para atingir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
O principal questionamento envolvia a candidatura de Orli Maria Felipe, que teve o registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral por falta de quitação eleitoral.
Após a negativa, o partido tentou substituí-la por Deise Felipe Nascimento, filha de Orli, mas a troca ocorreu fora do prazo legal, segundo a argumentação apresentada pelo PSDB.
A autora da ação sustentava que a situação caracterizaria uma tentativa de burlar a legislação eleitoral, configurando abuso de poder e comprometendo a lisura do processo eleitoral.
Diante disso, o PSDB pediu à Justiça:
- A cassação dos registros ou diplomas dos candidatos envolvidos;
- O reconhecimento da fraude à cota de gênero;
- A declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.
Após a análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes, a Justiça Eleitoral de Balneário Piçarras decidiu encerrar a ação.
