Ex-presidente do Legislativo, que está preso desde o dia 1º de abril na Canhanduba, foi condenado por quebra de decoro parlamentar após conclusão dos trabalhos da Comissão Processante (CPP); A primeira suplente Luciana Victorino Rodrigues assume a vaga do partido na Câmara na próxima segunda-feira (29)
Em uma das sessões mais aguardadas e movimentadas da história recente da Câmara de Vereadores de Penha, o vereador e ex-presidente do Legislativo, Luciano de Jesus da Silva (PP), teve o mandato cassado na tarde desta segunda-feira (22). Em seu lugar, assume a vaga a suplente de vereadora do partido, Luciana Victorino Rodrigues.
A decisão foi tomada após horas de debates durante a sessão de julgamento da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que investigou suposta quebra de decoro parlamentar.
Ao final da votação nominal, todos os vereadores votaram favoravelmente à cassação e perda de mandato do progressista Luciano de Jesus, preso desde abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, durante a investigação da prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados à câmara local.
A sessão teve início às 16h e marcou a etapa final do processo instaurado pela Câmara para apurar denúncias envolvendo o parlamentar.
Durante os trabalhos, foram seguidos os procedimentos previstos na legislação, incluindo a leitura do relatório final da comissão, manifestações dos vereadores e a apresentação da defesa.
A Comissão Processante havia concluído anteriormente a fase de instrução do processo, período em que foram produzidas provas, analisados documentos e garantidos ao vereador investigado os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Vereadores mantiveram silêncio antes da votação
Na manhã desta segunda-feira (22), horas antes do julgamento, os vereadores evitaram comentar publicamente o conteúdo do relatório da CPP.
Questionados sobre possíveis dúvidas em relação ao processo, sobre a existência de provas para caracterizar quebra de decoro, os parlamentares seguiram uma orientação jurídica da Câmara Municipal e optaram por não antecipar qualquer posicionamento.
Também não responderam perguntas sobre eventuais pressões políticas, influência partidária ou sobre a possibilidade de mudança de voto antes da sessão.
A orientação tinha como objetivo preservar a imparcialidade do julgamento e evitar interpretações de pré-julgamento por parte dos vereadores responsáveis pela decisão final.
Processo chegou ao plenário após conclusão da investigação
A CPP foi instaurada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar atribuída a Luciano de Jesus.
Após a conclusão dos trabalhos da comissão, o relatório final foi encaminhado ao plenário, que tinha a responsabilidade de decidir pela cassação ou manutenção do mandato.
Com o resultado desta segunda-feira (22), a maioria dos vereadores entendeu que os fatos apontados durante a investigação justificavam a aplicação da penalidade máxima prevista para o caso.
Repercussão na cidade
O julgamento mobilizou a atenção da população e gerou grande expectativa nos bastidores políticos de Penha.
A sessão foi acompanhada por moradores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, que aguardavam o desfecho de um dos processos mais relevantes já analisados pelo Legislativo municipal.
A cassação encerra uma das mais intensas crises políticas recentes da Câmara de Penha e deve provocar reflexos no cenário político do município nos próximos meses.
Denúncia feita pelo vereador Maurício Brockveld
O processo teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Maurício Brockveld (MDB) e investigou supostas irregularidades envolvendo a estrutura administrativa da Câmara Municipal. Ao longo da apuração, a comissão analisou documentos, depoimentos, extratos financeiros e informações encaminhadas por órgãos de controle.
Segundo o relatório, os elementos reunidos durante a investigação apontam para a existência de indícios considerados graves pela comissão, incluindo suspeitas relacionadas à prática conhecida como “rachadinha”, quando parte dos valores recebidos por servidores públicos seria devolvida a agentes políticos ou intermediários.
A CPP destaca que a investigação levou em consideração pagamentos de diárias a servidores, movimentações financeiras e mensagens que teriam sido utilizadas como parte do conjunto probatório.
O documento também menciona depoimentos prestados durante a instrução do processo e informações provenientes de apurações realizadas pelo Ministério Público.
