A Câmara de Vereadores de Penha lançou o processo licitatório para a contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal.
A licitação prevê a execução integral da edificação institucional destinada ao funcionamento da Câmara, em um projeto estruturante voltado à melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao público e da participação da comunidade nas atividades legislativas.
De acordo com o processo, a nova sede terá área construída aproximada de 1.837,32 metros quadrados, distribuída em três pavimentos.
A contratação será realizada na modalidade Concorrência, sob regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento pelo menor preço global.
O valor estimado da contratação é de R$ 5.732.347,86, e o prazo de execução da obra será de 18 meses, contados da emissão da ordem de serviço.
Atualmente, a Câmara de Penha funciona em imóvel alugado e desembolsa R$ 25.811,04 por mês com locação.
Além do custo continuado aos cofres públicos, a estrutura atual não comporta espaços adequados para atendimento à população, limitando a organização dos serviços legislativos e administrativos e comprometendo aspectos como acessibilidade, conforto, segurança e participação social.
A proposta da nova sede é substituir essa solução provisória por uma estrutura definitiva, planejada especificamente para as atividades do Poder Legislativo.
Entre os objetivos estão a ampliação da capacidade de atendimento ao público, a melhoria das condições de recepção da comunidade, a adequação às normas de acessibilidade e segurança, a centralização das atividades administrativas e a incorporação de patrimônio público permanente ao município.
O início do recebimento das propostas está marcado para o dia 18 de junho de 2026, às 8h. O prazo segue até 22 de julho de 2026, às 19h.
Já a sessão pública com abertura e disputa de preços ocorrerá em 23 de julho de 2026, às 9h.
As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br.
