Ministério Público concluiu que não encontrou provas de coação ou irregularidades em contribuições feitas ao partido
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o Inquérito Civil que investigava uma denúncia de suposta cobrança feita a servidores comissionados ligados ao Partido Liberal (PL) em Balneário Piçarras.
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Câmara Municipal, que apontava que servidores indicados pelo partido estariam sendo pressionados a realizar contribuições financeiras mensais.
Segundo o relato, vereadores repassariam R$ 200, secretários R$ 300 e outros cargos comissionados R$ 100 para uma conta administrada por uma assessora ligada ao vereador Gleber Fabiano Pires Silveira.
Durante a apuração, o Ministério Público ouviu vereadores, assessores, diretores e o presidente do diretório municipal do PL, Ângelo Margute. Os depoimentos foram colhidos entre o final de 2025 e o início de 2026.
Conforme a decisão assinada pelo promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares, a maioria dos depoentes afirmou que as contribuições eram voluntárias e destinadas ao custeio de atividades partidárias, como eventos, confraternizações e recepção de lideranças políticas.
A assessora responsável pela arrecadação confirmou o recebimento dos valores por meio de uma conta pessoal em plataforma de pagamentos. Segundo ela, a medida foi adotada em razão de dificuldades relacionadas à conta oficial do partido. O presidente da legenda confirmou a versão apresentada.
De acordo com os depoimentos, o valor arrecadado mensalmente variava entre R$ 900 e R$ 1.100.
Ao final da investigação, o Ministério Público concluiu que não foram encontradas provas suficientes para demonstrar que os servidores eram obrigados a realizar os pagamentos ou que existia qualquer tipo de ameaça ou condicionamento relacionado à manutenção dos cargos públicos.
A investigação também foi comunicada à Polícia Civil para eventual apuração na esfera criminal. No âmbito do inquérito civil, contudo, o procedimento foi arquivado.
PL comemora arquivamento
Após a decisão, o presidente do PL de Balneário Piçarras, Ângelo Margute, divulgou uma nota pública comemorando o arquivamento do procedimento.
Segundo a manifestação, o partido destacou que o Ministério Público não identificou irregularidades nos repasses investigados e que as contribuições tinham caráter voluntário. A nota afirma ainda que o arquivamento representa “o fim das mentiras” envolvendo o caso.
“O PL de Piçarras sai fortalecido e com a ficha limpa atestada. Contribuição voluntária é engajamento, não crime”, declarou Ângelo Margute.
Os vereadores citados na investigação também se manifestaram. Maikon Rodrigues afirmou que “a honra é o nosso maior patrimônio” e que os fatos prevaleceram sobre as acusações.
Já Robson Batista declarou que continuará focado no trabalho em favor da população. O vereador Gleber Fabiano Pires Silveira disse que recebeu a decisão com tranquilidade e classificou o arquivamento como uma confirmação da correção de sua conduta.
