A 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema ocorre nesta terça-feira (28), às 18h, e traz na pauta a discussão sobre a criação do programa “IPTU Participativo” em Itapema, que prevê mecanismos de consulta popular para a aplicação dos recursos públicos da cidade. A proposta é do vereador Yagan Dadam (PL).
Voltado à participação cidadã, o PL nº 294/2025 pretende implementar a iniciativa que destina ao menos 5% da arrecadação líquida do imposto para melhorias nos bairros onde os valores são arrecadados.
Se aprovado pelos vereadores e, posteriormente, sancionado pelo Poder Executivo (Prefeitura), o Projeto se torna Lei Municipal, criando a iniciativa em Itapema.
