A Secretaria de Agricultura e Pesca de Penha passou a integrar o Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC).
A adesão permite que o próprio município conduza os trâmites de regularização das embarcações locais.
Com a iniciativa, pescadores interessados devem procurar a Secretaria Municipal até o dia 8 de maio para preencher o formulário de adesão ao programa.
“Para o pescador aderir, basta comparecer à Secretaria dentro do prazo e realizar o cadastro”, orienta o secretário de Agricultura e Pesca, João Placido Vieira Jr.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI (CIM-AMFRI) será responsável por subsidiar os custos do técnico necessário para o processo, enquanto a quitação da guia federal ficará sob responsabilidade do pescador.
A participação de Penha no PROPESC torna o processo de regularização mais acessível, ágil e padronizado para as embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).
“A adesão por meio do CIM-AMFRI possibilita a contratação conjunta de profissionais especializados, reduz os custos por vistoria, garante mais segurança jurídica e oferece apoio direto aos pescadores, especialmente aos de menor renda, evitando que a falta de recursos impeça a regularização”, destaca o secretário.
