O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu uma liminar que autoriza Dannyele Catherine de Barradas Oliveira, mulher trans, a realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) de um concurso da Polícia Militar com os critérios femininos.
A decisão foi proferida na terça-feira (7), após a candidata acionar a Justiça ao ser convocada para realizar o exame com exigências masculinas.
Segundo a advogada Lenise Marinho Mendes Moura, Dannyele realizou a prova na quarta-feira (8) e agora aguarda o resultado, que deve ser divulgado nos próximos dias.
De acordo com a liminar, a candidata se declarou mulher trans, mas realizou a inscrição com o nome civil masculino por ainda não ter feito a retificação documental.
A decisão judicial destacou que o próprio edital do concurso prevê o uso do nome social por candidatos transexuais ou travestis, reconhecendo institucionalmente a identidade de gênero no processo seletivo.
O certame prevê o preenchimento de 1.465 vagas para Praças Temporários e é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional.
Em nota, a Polícia Militar informou que o chamamento dos candidatos ocorre conforme os dados constantes nos documentos oficiais.
No entanto, a Justiça considerou que há documentação médica anexada ao processo que comprova a condição da candidata, garantindo o direito de realizar o teste conforme sua identidade de gênero.
