Ato está marcado para terça-feira (24), às 9h, e contesta impedimentos à pesca da lula com arrasto de fundo, mesmo após publicação de portaria federal que autoriza a atividade
Trabalhadores da pesca artesanal da região convocaram uma manifestação para a próxima terça-feira, às 9h da manhã, em frente à unidade do IBAMA no município. O protesto é motivado por divergências na interpretação da Portaria nº 14, que, segundo a categoria, permite a pesca da lula por meio do arrasto de fundo.
De acordo com o pescador e armador de Penha, Joab Hamilton da Costa, a atividade estaria amparada pela normativa federal. No entanto, eles relatam que fiscais do IBAMA têm impedido a continuidade dos trabalhos, sob a justificativa de que a modalidade não poderia ser exercida neste momento.
Os pescadores afirmam que a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina teria informado que a atividade pode ser realizada conforme a portaria vigente, e que não haveria irregularidade na prática. Já o IBAMA, órgão federal responsável pela fiscalização ambiental, mantém o entendimento de restrição.
A mobilização deve reunir profissionais da pesca artesanal que atuam na captura da lula e dependem da atividade como principal fonte de renda. A categoria pede diálogo e esclarecimento oficial sobre a aplicação da norma.
ENTENDA O CASO – O QUE DIZ A PORTARIA Nº 14
A Portaria nº 14 regulamenta a pesca da lula, incluindo a possibilidade de utilização do método de arrasto de fundo em períodos e áreas específicas, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo órgão competente.
O objetivo da norma é disciplinar a atividade, garantindo tanto a subsistência dos pescadores quanto a preservação dos recursos pesqueiros.
Segundo os manifestantes, a portaria estaria em vigor e autorizaria a prática, desde que respeitadas as condições previstas. A divergência ocorre na interpretação e na aplicação da regra durante a fiscalização.
Os organizadores do ato reforçam que a manifestação será pacífica e tem como foco a defesa do direito ao trabalho e a busca por segurança jurídica para a categoria.
