A análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) identificou que 11 itens representativos da licitação tinham preços unitários acima dos valores de mercado, diferença correspondente a mais de 29% do total estimado em R$ 6,1 milhões
Um possível sobrepreço de R$ 1,8 milhão levou o TCE/SC a determinar a sustação cautelar de pregão eletrônico da @prefeituradebarravelha que previa serviço de manutenção, ampliação e melhoria da iluminação pública do município.
A análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) identificou que 11 itens representativos da licitação tinham preços unitários acima dos valores de mercado, diferença correspondente a mais de 29% do total estimado em R$ 6,1 milhões.
Segundo o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator do processo, a medida é necessária para evitar riscos de violação aos princípios da eficiência, legalidade e busca pela proposta mais vantajosa para a Administração, além de potenciais prejuízos ao erário.
Com a decisão, a Secretaria de Planejamento de Barra Velha não poderá abrir as propostas no dia 31 de julho e terá 30 dias, a contar do recebimento da comunicação, para apresentar justificativas ao Tribunal.
Se as irregularidades forem confirmadas e não forem adotadas medidas corretivas, o TCE/SC pode aplicar multa e/ou determinar a devolução dos valores.
