Assessoria de imprensa explicou que o objetivo do contrato de R$ 34,5 mil é capacitar os servidores sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Preparar os servidores públicos da administração municipal para aplicar a nova lei de licitações 14.133. Essa foi a justificativa da Prefeitura de Penha para contratar pela segunda vez a empresa de Consultoria Mário Sergio Teixeira.
A empresa, com sede em Balneário Camboriú, foi contratada por R$ 34,5 mil para ministrar oficinas técnicas ao custo de R$ 1.150,00 por hora. Serão um total de seis encontros, cada um deles com duração de cerca de 5h, explicou o consultor e palestrante Mário Sérgio Teixeira.
O palestrante Marcelo Teixeira conversou com a reportagem do Oiscnotícias e disse que os encontros acontecerão em janeiro, fevereiro e março.
“Durante a capacitação são apresentados vários modelos de documentos que serão usados na nova lei de licitações, com o intuito de dar mais segurança aos funcionários envolvidos no processo de contratações, trazendo mais celeridade e eficácia”, garantiu.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha informou que a capacitação engloba todo o setor de compras da Prefeitura, de todas as secretarias, e não somente da administração.
O portal de licitações da prefeitura revela que, dos três contratos realizados em 2023, dois são voltados para a contratação de consultorias. Um desses contratos envolve a prestação de serviços técnicos remotos e visitas presenciais semanais para suporte e capacitação em sistemas de gestão pública, no valor de R$ 150 mil.
Em São José, a mesma modalidade de preparação sobre a lei de licitações 14.133 foi oferecida pela Procuradoria Jurídica do Município aos servidores públicos sem qualquer custo para mais de 120 pessoas.
