Ação é resultado de uma ação movida pela vice-prefeita
A vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino (MDB), acompanhada por um grupo de amigos, fez uma visita oficial ao novo gabinete na Prefeitura Municipal.
O espaço, conquistado após uma decisão judicial, é resultado de uma Ação de Obrigação de Fazer movida por Maria Juraci, que buscava o reconhecimento do seu local de trabalho na administração pública.
A decisão judicial foi proferida pela juíza da Vara de Direito da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin, no último dia 9, e determinou que o prefeito de Penha, Aquiles da Costa, disponibilizasse um gabinete no prédio da prefeitura para a vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino. A medida visa garantir o pleno exercício de suas funções e o respeito à legislação municipal.
