Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável ao projeto
Nesta sexta-feira (10), às 19h, a Câmara de Vereadores de Penha promove audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Legislativo Penhense.
Na semana passada, a Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento presidida pelo vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, tendo ainda como membros Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, e Célio Francisco (PSDB), o Celinho, a comissão deu parecer preliminar favorável ao trâmite do projeto.
O PLO nº 29/2021, de autoria do Executivo, foi protocolado na casa no dia 30 de agosto e a comissão pretende apresentar o parecer definitivo ao projeto que estabelece a LDO para o exercício de 2022 até o dia 20 de setembro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa os recursos que administração municipal almeja economizar, estabelecendo regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, autorizando aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados e disciplinando o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
