Placar no Tribunal Superior Eleitoral já alcança maioria pela perda dos mandatos; pedido de vista de André Mendonça interrompe análise e prefeito e vice continuam nos cargos por enquanto
O julgamento que pode mudar o comando da Prefeitura de Penha avançou nesta quinta-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O painel do processo registra agora quatro votos pelo provimento do recurso que pede a cassação dos diplomas do prefeito Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e do vice-prefeito Mário Dionísio Moser, o Mário Marquett.
A imagem do painel do TSE mostra quatro votos convergentes: Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. Não há, até o momento, voto divergente registrado.
O julgamento, entretanto, não está encerrado. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, interrompendo a votação para analisar os autos antes de apresentar seu voto. O pedido de vista já havia suspendido a análise quando o placar estava em 3 a 0; posteriormente, o ministro Floriano registrou o quarto voto favorável à cassação.
O que significa o 4 a 0?
De maneira simples: quatro dos sete ministros que participam do julgamento já votaram pela cassação da chapa. Portanto, o placar alcançou a maioria necessária no colegiado.
Mas isso não significa que Luizinho e Mário estejam cassados e fora da Prefeitura imediatamente.
O julgamento ainda precisa ser concluído, com a análise dos demais votos e a formalização da decisão do Tribunal. Enquanto isso não acontecer e não houver efeitos determinados pela Justiça Eleitoral, Luizinho e Mário permanecem no exercício dos cargos.
Por que André Mendonça pediu vista?
O pedido de vista é, na prática, uma pausa no julgamento. O ministro retira o processo da análise naquele momento para estudar com mais profundidade os documentos, argumentos das partes e votos já apresentados.
Depois dessa análise, ele deverá devolver o processo e apresentar seu voto. A partir daí, o julgamento poderá prosseguir com os demais ministros que ainda não votaram.
O que está sendo julgado?
O processo trata de fatos relacionados à campanha eleitoral de 2024. Entre os principais pontos discutidos está uma declaração feita pelo deputado estadual Ivan Naatz, durante um ato de campanha, envolvendo a promessa de aproximadamente R$ 5 milhões em recursos para Penha caso a chapa de Luizinho e Mário fosse eleita.
A acusação sustenta que a situação poderia configurar abuso de poder político e econômico.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também havia se manifestado pela cassação da chapa.
E o que aconteceu no TRE-SC?
Antes de chegar ao TSE, o caso foi analisado pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Em setembro de 2025, o TRE-SC decidiu por 5 votos a 2 manter os mandatos de Luizinho e Mário, rejeitando o pedido de cassação. Dois julgadores haviam votado pela cassação, mas a maioria decidiu pela manutenção da chapa.
Agora, no TSE, o cenário é diferente: 4 votos já foram registrados pela cassação e nenhum voto contrário aparece no painel mostrado nesta quinta-feira.
E o que acontece agora?
Em termos simples, há alguns passos pela frente:
1️⃣ O processo continua parado por causa do pedido de vista.
André Mendonça precisa analisar o processo e apresentar seu voto.
2️⃣ O julgamento será retomado.
Os ministros que ainda não votaram poderão apresentar suas posições.
3️⃣ O TSE terá que concluir o julgamento.
Somente depois da conclusão será possível saber definitivamente como o Tribunal decidiu e quais serão os efeitos sobre os mandatos.
4️⃣ Se a cassação for confirmada e produzir a perda dos mandatos, prefeito e vice poderão deixar os cargos, conforme os efeitos definidos pelo TSE.
5️⃣ Em caso de vacância simultânea, o presidente da Câmara Municipal poderá assumir temporariamente o comando da Prefeitura, enquanto são adotadas as providências eleitorais cabíveis. Informações anteriores sobre o processo apontam o vereador Diego Matiello como atual presidente da Câmara
