CPI das Almas pode revelar nome de lobista que negociava com funerária de Penha

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O contrato emergencial feito pela prefeitura de Penha com uma empresa de serviços funerais pode apontar um “esquema” de favorecimento envolvendo um ex-servidor público de Penha e integrante da campanha do prefeito Aquiles da Costa. Em vídeo postado nas redes sociais, o prefeito classifica a acusação de manobra política da oposição sem explicar a decisão judicial.

O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades foi assinado pelos vereadores Adriano Tibeco, Júnior Reis, Célio Adolfo Francisco, Mário Marquetti e Fernando Vailatti, o Ferrão.

As bancadas de partido – MDB, Cidadania, PSDB, DEM e Podemos tem prazo de cinco dias a partir de segunda-feira para indicar os nomes que irão compor a CPI. O nome do relator e do presidente será definido pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Maurício Brockveld. A CPI tem 45 dias para analisar a suspeita de fraude e apresentar o relatório.

“Sabemos que teve casos em que famílias pagaram um preço alto pelo funeral e para liberar o corpo foi necessário ter o aval de um lobista da prefeitura. Isso é grave, principalmente, nesse momento que muitas pessoas estão fragilidades pelas mortes com a Pandemia”, apontou Maurício.

As suspeitas de fraude e má no procedimento do contrato vieram à tona após a decisão liminar do juiz Luiz Vaillati Júnior na última terça-feira (24) que suspendeu o contrato da prefeitura de Penha com uma empresa funerária de Navegantes. O descumprimento da medida estabelece multa de R$ 1 milhão e suspende temporariamente a atividade da empresa contratada.

“A Justiça reconhece a ilegalidade do decreto e do processo licitatório, os quais estabelecem uma série de exigências que restringem a concorrência e ferem os princípios da licitação e da administração pública. Mais de 20 meses após o cancelamento, o prefeito resolveu fazer uma contratação emergencial do serviço funerário sem justificativa”, esclarece a advogada e autora da ação contra o município, Tatiane Cavalcanti.

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